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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:40
Negado recurso de empresa para incluir juros capitalizados em dívida do Paraná superior a R$ 1 bi
Ministro entendeu não haver omissão no julgado do TJPR
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:33
CEF é absolvida de pagamento de juros capitalizados em condenação
O relator ressaltou que ?o juiz não pode e nem deve desconhecer o princípio da razoabilidade e muito menos o princípio que veda o enriquecimento sem causa, ao analisar e decidir sobre o expresso alcance da coisa julgada?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Contrato de financiamento. Juros capitalizados. Ilegalidade.
Devolução em dobro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Contrato bancário. SFH. Revisão contratual.
Coisa julgada. Juros capitalizados. Tabela Price.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 12:52
TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista
É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 16:45
Construtora deve revisar cláusulas que aplica juros sobre juros
destacou: deve ser mantida a sentença monocrática a fim de que seja expurgada da relação contratual a incidência de capitalização mensal de juros.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:30
Construtora deverá pagar dívida no valor de mais de R$ 68 mil
existência da divida liquida e certa, assim como a possibilidade de a empresa agravada frustrar seu pagamento
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 12:14
TJ condena construtora
Uma construtora com sede em Belo Horizonte foi condenada a ressarcir um casal por não ter entregado
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 11:09
Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel
A construtora foi condenada a pagar R$ 2.590,00 a título de lucros cessantes e R$ 6.748,63 a título indenização por danos emergentes e juros de obra.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 12:17
Cliente lesado por construtora será indenizado
A empresa ?Promaga? não tem condições financeiras de concluir a obra e entregar o apartamento comprado pelo autor
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 15:10
Justiça condena empresa de engenharia
A empresa deverá pagar R$ 292 reais relativos aos serviços prestados por uma construtora em 2008
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegada nulidade do título executivo. Certidão da Divida Ativa que contém todos os requisitos previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional e na Lei n° 6.830/80.
A assertiva da apelante no sentido da nulidade da certidão de divida não está fundamentada, nem encontra ressonância nos autos.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 11:19
Construtora é condenada a indenizar consumidor por atraso em entrega de imóvel
A decisão fixou a quantia de R$ 3.250, a título de lucros cessantes, e de R$ 3.184,54, correspondente aos juros de obra.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 13:10
STF permite suspensão da CNH por divida em circunstâncias especificas
Descubra quando essa medida pode ser aplicada e seu funcionamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:15
Construtura é condenada à ressarcir juros da construção de imóvel não entregue no prazo
A construtora terá que pagar a importância de R$ 5.412,76 (cinco mil quatrocentos e doze reais e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 14:05
Apelação cívil. Extravio de documentos. Divida inexistente. Inscrição do nome do autor em cadastro restritivo.
Inscrição indevida. Ato ilícito configurado.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:39
Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia
obrigação de indenizar uma empresa contratada para construir uma rodovia.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:20
Construtora terá que pagar aluguéis de cliente
Caso a MRV descumpra a determinação, não depositando o valor até o dia 30 de cada mês, será aplicada multa diária no valor de R$ 150 reais
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 16:14
Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel
construtora pretendia desobrigar-se de devolver em dobro os juros pagos por uma cliente.